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TJMT - 1002576-63.2023.8.11.0000
Partes: ANTONIO CARLOS MELNEC x MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS
Advogado: THIAGO PEREIRA GARAVAZO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/02/2023
TJMT - 1007286-30.2017.8.11.0003
Partes: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS x ANTONIO CARLOS MELNEC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/09/2017
TJMT - 1007286-30.2017.8.11.0003
Partes: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS x ANTONIO CARLOS MELNEC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 03/06/2024
TJMT - 1024428-42.2020.8.11.0003
Partes: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS x ANTONIO CARLOS MELNEC
Advogado: PAULO EURICO MARQUES LUZ
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/11/2020
TJMT - 0001777-61.1993.8.11.0041
Partes: ANTONIO CARLOS MELNEC x SECRETARIA ESTADUAL DE INDUSTRIA E COMERCIO E ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/06/1993
TJMT - 1000824-22.2024.8.11.0000
Partes: ANTONIO CARLOS MELNEC x MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS
Advogado: PAULO EURICO MARQUES LUZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 23/01/2024
TJMT - 1002348-45.2024.8.11.0003
Partes: PREFEITURA DE RONDONOPOLIS-MT e outros x ANTONIO CARLOS MELNEC
Advogado: PAULO EURICO MARQUES LUZ
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMT - 1002348-45.2024.8.11.0003
Partes: ANTONIO CARLOS MELNEC x MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS e outros
Advogado: TIAGO BRAGA GAMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 03/10/2024
TRF1 - 0004808-11.2004.4.01.3600
Partes: ANTONIO CARLOS MELNEC e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: CLAUDIO STABILE RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/02/2010
TRF1 - 0004808-11.2004.4.01.3600
Partes: PEDRO JULIAO DE CASTRO BORGES e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 07/07/2004