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TJPB - 0800588-40.2016.8.15.0221
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x RANYERE VIEIRA DE ARAUJO e outros
Advogado: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 03/02/2022
TJPB - 0802263-36.2024.8.15.0131
Partes: OTHILIO MOURA FILHO x QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. e outros
Advogado: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cajazeiras
Ajuizamento: 27/04/2024
TJPI - 0000956-76.2024.8.17.3380
Partes: JOSE FERREIRA ROCHA x MUNICIPIO DE CEDRO-PE e outros
Advogado: MUNICIPIO DE CEDRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Serrita
Ajuizamento: 12/11/2024
TJPI - 0000428-41.2017.8.17.2910
Partes: MARIA DUCILEIA GOMES x INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP e outros
Advogado: LIBERATO MENICIO VILELA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Lajedo
Ajuizamento: 06/10/2021
TJPI - 0054634-24.2024.8.17.9000
Partes: JOSE FERREIRA ROCHA x ESTADO DO PERNAMBUCO e outros
Advogado: LIVIA MARIA SIEBRA FELICIO CALOU
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Camara de Direito Publico (Gabinete em Provimento)
Ajuizamento: 08/05/2025
TJCE - 0057088-74.2021.8.06.0112
Partes: FRANCISCA REGILANIA DANTAS ALVES x MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
Advogado: LIVIA MARIA SIEBRA FELICIO CALOU
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Ajuizamento: 18/11/2021
TJCE - 3000137-18.2023.8.06.0151
Partes: ANTONIO MARCOS SANTOS DA COSTA x VITASCIENCE FOODS LTDA
Advogado: LIVIA MARIA SIEBRA FELICIO CALOU e outros
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Quixada
Ajuizamento: 27/01/2023
TJCE - 0050264-86.2021.8.06.0181
Partes: MARIA ANA DA SILVA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: LIVIA MARIA SIEBRA FELICIO CALOU
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Ajuizamento: 28/04/2021
TJCE - 0051942-54.2016.8.06.0071
Partes: CARLA YASMIN DA SILVA SOUZA e outros x MUNICIPIO DE CRATO e outros
Advogado: CROACI AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Crato
Ajuizamento: 26/10/2016
TJCE - 0274025-57.2020.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO MIGUEL SA
Advogado: THALYS SAVYO NUNES FREIRE e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/12/2020