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TJBA - 0000711-90.2005.8.05.0106
Partes: LUIZ CARLOS SANTOS MARTINS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 19/06/2024
TJBA - 8068951-91.2020.8.05.0001
Partes: LUIZ CARLOS SANTOS MARTINS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JESSICA DE ARAUJO SOUSA
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/07/2020
TJBA - 8068951-91.2020.8.05.0001
Partes: LUIZ CARLOS SANTOS MARTINS x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: JESSICA DE ARAUJO SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 20/10/2021
TJBA - 8069995-48.2020.8.05.0001
Partes: LUIZ CARLOS SANTOS MARTINS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JESSICA DE ARAUJO SOUSA
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/07/2020
TJBA - 8069995-48.2020.8.05.0001
Partes: LUIZ CARLOS SANTOS MARTINS x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: JESSICA DE ARAUJO SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 20/10/2021
TJBA - 0000875-54.2025.8.05.0106
Partes: LUIZ CARLOS SANTOS MARTINS x IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Ipira
Ajuizamento: 03/06/2025
TJBA - 8002022-76.2025.8.05.0106
Partes: LUIZ CARLOS SANTOS MARTINS x IVO SANTOS RIBEIRO e outros
Advogado: JOSE CARLOS MATOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª V dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Fazenda Publica de Ipira
Ajuizamento: 12/08/2025
TRF1 - 0005933-38.2018.4.01.3304
Partes: UNIAO FEDERAL x LUIZ CARLOS SANTOS MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 29/11/2021
TRF1 - 0011086-86.2017.4.01.3304
Partes: UNIAO FEDERAL x LUIZ CARLOS SANTOS MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 29/11/2021
TRF1 - 0007558-78.2016.4.01.3304
Partes: UNIAO FEDERAL x LUIZ CARLOS SANTOS MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 29/11/2021