Partes: RODRIGO GARCIA DUARTE e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: CATARINA DE MACEDO BUZZI e outros

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia

Partes: RODRIGO GARCIA DUARTE e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: CAROLINA DA FONTE ARAUJO DE SOUZA e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Brasilia

Partes: AGUIAR E MELLO ADVOGADOS x AGROPECUARIA CANINANA LTDA e outros

Advogado: RODRIGO GARCIA DUARTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi

Partes: ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MILENA CORREIA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes: MEGABOX - COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco

Partes: JOSE SILVAN DE MELO e outros x JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CANARANA e outros

Advogado: VICTOR MINERVINO QUINTIERE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara Criminal

Partes: GERSON RODRIGUES BRAGA x SECRETARIA GERAL DO SENADO FEDERAL e outros

Advogado: CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO e outros

1ª instância - 20ª Brasilia

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x GERSON RODRIGUES BRAGA

Advogado: CAROLINA BRITO CARDOSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: GERSON RODRIGUES BRAGA x FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros

Advogado: CATARINA DE MACEDO BUZZI e outros

1ª instância - 14ª Brasilia