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TJMA - 0000455-63.2016.8.10.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA
Advogado: DANILO DE CARVALHO MADEIRA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao dos Patos
Ajuizamento: 14/04/2016
TJMA - 0000409-79.2013.8.10.0126
Partes: MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO RIACHAO x JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA
Advogado: TARCISIO SOUSA E SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao dos Patos
Ajuizamento: 25/06/2013
TJMA - 0001107-46.2017.8.10.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao dos Patos
Ajuizamento: 23/08/2017
TJMA - 0000442-64.2016.8.10.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA
Advogado: FERNANDO MELO DA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao dos Patos
Ajuizamento: 13/04/2016
TJMA - 0000442-64.2016.8.10.0126
Partes: JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: FERNANDO MELO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 03/11/2022
TRF1 - 0000646-06.2014.4.01.3702
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE AUGUSTO PEDROSA RIBEIRO DA COSTA e outros
Advogado: NATALIA BARBOSA DE SOUSA e outros
1ª instância - Caxias
Ajuizamento: 11/02/2014
TRF1 - 1000232-83.2017.4.01.3702
Partes: MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO RIACHAO e outros x JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA e outros
Advogado: TARCISIO SOUSA E SILVA e outros
1ª instância - Caxias
Ajuizamento: 20/10/2017