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TJRJ - 0039219-96.2013.8.19.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x UZIAS SILVA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Joao de Meriti 3 Vara Civel
Ajuizamento: 16/12/2013
TRF2 - 5004187-37.2018.4.02.5110
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x DAVID BALTAZAR RANGEL e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 28/10/2018
TRF2 - 5006437-04.2022.4.02.5110
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x DAVID BALTAZAR RANGEL e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001