TRF2 - 5004187-37.2018.4.02.5110
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 10:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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21/05/2025 10:03
Despacho
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25/11/2024 10:25
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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21/11/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/11/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024
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28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024
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28/05/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004187-37.2018.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: PENSYL TEX PETROLEO LTDA EXECUTADO: DAVID BALTAZAR RANGEL EDITAL Nº 510012796775 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM.
JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50041873720184025110, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e PENSYL TEX PETROLEO LTDA e DAVID BALTAZAR RANGEL. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR DAVID BALTAZAR RANGEL, CPF: *87.***.*44-01, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 87.291,07 em data de 28/10/2018, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 4.015.000913/18-66, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução.
E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av.
Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs.
Publicado na forma da Lei.
EXPEDIDO por ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 21/03/2024, por TIAGO BARRETO DE MAGALHAES -
24/05/2024 16:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2024
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20/02/2024 11:25
Decisão interlocutória
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25/05/2023 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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25/05/2023 12:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
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23/05/2023 20:45
Juntada de Petição
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/05/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 14:41
Juntada de peças digitalizadas
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21/02/2023 16:48
Decisão interlocutória
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29/11/2022 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2022 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/11/2022 23:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/11/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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03/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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20/06/2022 09:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2022
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20/06/2022 09:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2022
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20/06/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004187-37.2018.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: PENSYL TEX PETROLEO LTDA EDITAL Nº 510007991913 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM.
JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50041873720184025110, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e PENSYL TEX PETROLEO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR PENSYL TEX PETROLEO LTDA, CNPJ: 30.***.***/0001-06, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 87.291,07 em data de 28/10/2018, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 4.015.000913/18-66, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução.
E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av.
Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs.
Publicado na forma da Lei.
EXPEDIDO por ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 16/06/2022, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA -
16/06/2022 18:38
Intimação por Edital
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16/06/2022 18:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022
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30/03/2022 22:25
Determinada a citação
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11/01/2022 23:46
Conclusos para decisão/despacho
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11/01/2022 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/12/2021 09:35
Juntada de Certidão
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23/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/12/2021 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2021 16:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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22/11/2021 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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18/11/2021 14:42
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 42
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16/11/2021 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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09/11/2021 14:21
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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12/08/2021 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/08/2021 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/08/2021 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2021 22:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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08/06/2021 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/06/2021 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/06/2021 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2021 18:11
Despacho
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07/06/2021 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2021 21:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/04/2021 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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30/03/2021 15:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/03/2021 20:21
Despacho
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22/03/2021 15:07
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
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22/03/2021 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2020 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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02/09/2020 16:17
Juntada de Certidão
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08/06/2020 19:14
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/03/2020 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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17/03/2020 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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05/03/2020 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/01/2020 13:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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16/12/2019 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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10/12/2019 18:26
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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30/11/2019 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/11/2019 16:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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28/11/2019 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/09/2019 15:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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22/07/2019 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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17/07/2019 12:32
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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09/05/2019 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/05/2019 18:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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08/05/2019 22:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/05/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2019 01:04
Despacho/Decisão - de Expediente
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27/04/2019 22:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3
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14/01/2019 20:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3
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05/12/2018 17:21
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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22/11/2018 15:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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28/10/2018 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2018
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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