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TJMA - 0000262-64.2017.8.10.0077
Partes: MUNICIPIO DE BURITI x RAFAEL MESQUITA BRASIL
Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Buriti
Ajuizamento: 23/03/2017
TJMA - 0000262-64.2017.8.10.0077
Partes: RAFAEL MESQUITA BRASIL x MUNICIPIO DE BURITI
Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 25/04/2023
TJMA - 0810711-46.2021.8.10.0000
Partes: RAFAEL MESQUITA BRASIL x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 16/06/2021
TJMA - 0828446-55.2022.8.10.0001
Partes: COMARCA DE BURITI e outros x RAFAEL MESQUITA BRASIL
Advogado: BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Buriti
Ajuizamento: 30/01/2023
TJMA - 0000135-58.2019.8.10.0077
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAFAEL MESQUITA BRASIL
Advogado: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Buriti
Ajuizamento: 07/02/2019
TJMA - 0820246-62.2022.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE BURITI x FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO e outros
Advogado: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 29/09/2022
TJMA - 0800005-87.2023.8.10.9003
Partes: MUNICIPIO DE BURITI x RAFAEL MESQUITA BRASIL e outros
Advogado: CHRISTIAN SILVA DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 03/05/2023
TRF1 - 1023634-97.2020.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RAFAEL MESQUITA BRASIL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2020
TRF1 - 1004204-96.2019.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MARCOS ROGERIO MOTA DA SILVA e outros
Advogado: CHRISTIAN SILVA DE BRITO e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 31/05/2019