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TJBA - 8188589-79.2024.8.05.0001
Partes: COMERCIAL SOUZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA EPP x SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA BAHIA e outros
Advogado: BEATRIZ MACEDO DANTAS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TRF1 - 1020766-46.2024.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x KOMER RESTAURANTE LTDA
Advogado: BEATRIZ MACEDO DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 05/08/2024
TRF1 - 1020766-46.2024.4.01.3300
Partes: KOMER RESTAURANTE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA BAHIA e outros
Advogado: EMILLY KAROLINE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 12/04/2024
TRF1 - 1020343-86.2024.4.01.3300
Partes: ASSN LAVAGEM DE VEICULOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NA BAHIA e outros
Advogado: EMILLY KAROLINE SANTANA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 02/09/2024
TRF1 - 1020343-86.2024.4.01.3300
Partes: ASSN LAVAGEM DE VEICULOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NA BAHIA e outros
Advogado: EMILLY KAROLINE SANTANA SANTOS
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 10/04/2024
TRF1 - 1079409-85.2024.4.01.3400
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA/DF e outros x INSTITUTO BONIFACIO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E DIAGNOSTICOS LTDA
Advogado: BEATRIZ MACEDO DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 05/08/2025
TRF1 - 1079409-85.2024.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BONIFACIO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E DIAGNOSTICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANDRE LUIZ DA SILVA e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 04/10/2024
TRF1 - 1075065-70.2024.4.01.3300
Partes: PE DA MODA CALCADOS LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EMILLY KAROLINE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 03/12/2024
TRF1 - 1093609-97.2024.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BONIFACIO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E DIAGNOSTICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BEATRIZ MACEDO DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 14/06/2025
TRF1 - 1093609-97.2024.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BONIFACIO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E DIAGNOSTICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANDRE LUIZ DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 18/11/2024