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TJRN - 0825548-91.2023.8.20.5001
Partes: RAQUEL ARIANE DE OLIVEIRA ROCHA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MANOEL MATIAS FILHO
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/05/2023
TJRN - 0825548-91.2023.8.20.5001
Partes: RAQUEL ARIANE DE OLIVEIRA ROCHA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 02/04/2024
TJRN - 0827847-70.2025.8.20.5001
Partes: RAQUEL ARIANE DE OLIVEIRA ROCHA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MANOEL MATIAS FILHO
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRN - 0875936-27.2025.8.20.5001
Partes: RAQUEL ARIANE DE OLIVEIRA ROCHA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: BRUNO SOUTO BEZERRA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/09/2025