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TRF1 - 0003129-81.1996.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 18/03/1996
TRF1 - 0015191-02.2009.4.01.3300
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x SANTA BARBARA INDUSTRIA DE PESCADOS S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 19/10/2009
TRF1 - 0011287-18.2002.4.01.3300
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x OSCAR PEREIRA DE MAGALHAES NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 21/05/2002
TRF1 - 0014112-08.1997.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CANDIDO DA TRINDADE GONCALVES BRAGA e outros
Advogado: ELIANA MARIA OLIVEIRA FERREIRA SANTOS e outros
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 13/11/1997