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TJMS - 0028859-28.2014.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JANIO FERNANDES CRISOSTOMO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal
Ajuizamento: 31/07/2014
TJMS - 1603422-33.2025.8.12.0000
Partes: SELMO MACHADO DA SILVA e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 29/04/2025
TRF1 - 1053439-97.2021.4.01.3300
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x SELMO MACHADO DA SILVA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 14/07/2021
TRF1 - 1051576-97.2021.4.01.3400
Partes: POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x DIEGO GUILHERME RODRIGUES e outros
Advogado: RENATO OLIVER CARVALHO e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 21/07/2021