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TJPA - 0001157-31.2011.8.14.0107
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x JOAO BATISTA PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu
Ajuizamento: 02/09/2011
TJPA - 0005709-34.2014.8.14.0107
Partes: MARIA DE FATIMA PASSOS SILVA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x CLEIDE DIAS DE LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu
Ajuizamento: 30/10/2014
TRF1 - 0002178-13.2017.4.01.3701
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO BATISTA PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 18/04/2017
TRF1 - 0004361-36.2017.4.01.3901
Partes: JUSTICA PUBLICA x JOAO BATISTA PEREIRA e outros
Advogado: BRUNO FELIZ FONSECA SEPEDA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 12/12/2017
TJMA - 0806976-79.2021.8.10.0040
Partes: ELIZANGELA DO NASCIMENTO MUNIZ x MARIA FEITOSA RIBEIRO e outros
Advogado: ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 18/05/2021