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TRF2 - 5001888-61.2021.4.02.5117
Partes: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S.A. e outros x OS MESMOS
Advogado: MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/10/2022
TRF2 - 5001888-61.2021.4.02.5117
Partes: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - MINISTERIO DA ECONOMIA - NITEROI
Advogado: MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 24/03/2021
TRF2 - 5000820-67.2022.4.02.0000
Partes: CONSORCIO RIO BENGALAS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 16/05/2022
TRF2 - 5002500-87.2021.4.02.5120
Partes: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS NOVA IGUACU S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/10/2022
TRF2 - 5104119-20.2021.4.02.5101
Partes: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/08/2025
TRF2 - 5104119-20.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/12/2023