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TRF1 - 0004516-40.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x OMAR BALBINO QUEIROZ e outros
Advogado: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 16/10/2023
TRF1 - 0004516-40.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO APARECIDO DA CRUZ e outros
Advogado: EDINA GOMES AMORIM e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 20/06/2016
TRF1 - 0002047-21.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA e outros
Advogado: ARISTOTELES MELO BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Des. Fed. Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 15/07/2025
TRF1 - 0002047-21.2016.4.01.4300
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x EDINALDO ALVES DE LIMA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 29/03/2016
TRF1 - 0003573-23.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS e outros
Advogado: ISABELA CASTILHO ZINK e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/05/2016