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TRF2 - 5012558-75.2022.4.02.5101

Partes: JOAO DAMASCENO DOS SANTOS LEAL x UNIAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 23/02/2022

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TRF2 - 5012558-75.2022.4.02.5101

Partes: JOAO DAMASCENO DOS SANTOS LEAL x UNIAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Ajuizamento: 31/10/2023

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TRF2 - 5012558-75.2022.4.02.5101

Partes: JOAO DAMASCENO DOS SANTOS LEAL x UNIAO

Advogado: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

Ajuizamento: 15/04/2024

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TRF2 - 5002707-64.2022.4.02.5116

Partes: JOAO DAMASCENO DOS SANTOS LEAL x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros

1ª instância - Vara Federal de Macae

Ajuizamento: 12/12/2023

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