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TRF2 - 5012558-75.2022.4.02.5101
Partes: JOAO DAMASCENO DOS SANTOS LEAL x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/02/2022
TRF2 - 5012558-75.2022.4.02.5101
Partes: JOAO DAMASCENO DOS SANTOS LEAL x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF2 - 5012558-75.2022.4.02.5101
Partes: JOAO DAMASCENO DOS SANTOS LEAL x UNIAO
Advogado: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 15/04/2024
TRF2 - 5002707-64.2022.4.02.5116
Partes: JOAO DAMASCENO DOS SANTOS LEAL x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 12/12/2023