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TRF1 - 0023587-27.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MOACIR VARERIO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/07/2007
TRF1 - 0009962-62.2003.4.01.3400
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x MOACIR VARERIO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 28/03/2003
TRF1 - 0020814-09.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ALEXANDRE JOSE VALERIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 14/05/2007
TRF1 - 0014231-08.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 07/05/2007
TRF1 - 0051031-30.2010.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 04/11/2010
TRF1 - 0036344-53.2007.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 11/10/2007
TRF1 - 0025222-09.2008.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MOACIR VARERIO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 12/08/2008
TRF1 - 0024798-30.2009.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MOACIR VARERIO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0023848-89.2007.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025