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TJMA - 0824576-70.2020.8.10.0001
Partes: ERIONALDO PEREIRA MOREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/08/2020
TJMA - 0832978-14.2018.8.10.0001
Partes: FRANCISCO XAVIER AROUCHE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 20/07/2018
TJMA - 0832978-14.2018.8.10.0001
Partes: FELIPE GABRIEL MATOS SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/11/2022
TJMA - 0800157-23.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FELIPE GABRIEL MATOS SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 16/01/2019
TJMA - 0817441-39.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025