TJMA - 0832978-14.2018.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE FRANCISCO DE ASSIS SILVA SERRA

CPF *24.***.*48-87

FELIPE GABRIEL MATOS SILVA

CPF *37.***.*34-40

FERNANDO COSTA COELHO

CPF *54.***.*68-20

FREDDY WAGNER LISBOA PEREIRA

CPF *47.***.*45-00

FERNANDO MARTINS RAMOS

CPF *02.***.*13-19

FRANCISCO MESSIAS ROMAO BORGES

CPF *60.***.*70-82

FLAVIO HENRIQUE LEAL RIBEIRO

CPF *39.***.*77-23

FRANCISCO XAVIER AROUCHE

CPF *98.***.*27-15

JOSE ARIONALDO SILVA

CPF *89.***.*63-49

JOSE REINALDO LISBOA OLIVEIRA

CPF *26.***.*66-72

Advogados

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB: 3811/MA

CPF *51.***.*82-04

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

OAB: 5980/MA

CPF *18.***.*64-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.399.337/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 10:55

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2024 10:55

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 20/02/2024 10:54

    Juntada de termo

  • 20/02/2024 10:53

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 20/02/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 09:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

  • 22/11/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 08:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2023 17:13

    Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 03/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 03/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 03/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 03/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 03/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 03/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 03/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 03/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 03/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 03/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 03/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 02/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 02/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 02/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 02/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 02/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 02/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 02/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 02/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/09/2023 14:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2023 13:48

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/08/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 15:12

    Juntada de termo

  • 17/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/08/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER AROUCHE em 28/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 08:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2023 08:24

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 16:12

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 20/06/2023 15:42

    Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

  • 06/06/2023 00:00

    Publicado Acórdão (expediente) em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 11:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2023 10:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/06/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 08:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL MATOS SILVA em 01/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 07:38

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/05/2023 07:23

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 07:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/05/2023 07:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 10/05/2023 11:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/05/2023 11:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/05/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/05/2023 23:59.

  • 29/04/2023 00:02

    Decorrido prazo de FREDDY WAGNER LISBOA PEREIRA em 27/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 00:02

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE LEAL RIBEIRO em 27/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:02

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ASSIS SILVA SERRA em 27/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:02

    Decorrido prazo de FERNANDO COSTA COELHO em 27/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:02

    Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL MATOS SILVA em 27/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS ROMAO BORGES em 27/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:02

    Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS RAMOS em 27/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:02

    Decorrido prazo de JOSE ARIONALDO SILVA em 27/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER AROUCHE em 27/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:02

    Decorrido prazo de JOSE REINALDO LISBOA OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 24/04/2023 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 24/04/2023 15:45

    Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2023.

  • 24/04/2023 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 11/04/2023 09:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 13:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/04/2023 11:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 06:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/03/2023 18:21

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 15/03/2023 01:33

    Publicado Acórdão (expediente) em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 10:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2023 09:14

    Conhecido o recurso de FELIPE GABRIEL MATOS SILVA - CPF: *37.***.*34-40 (REQUERENTE), FERNANDO COSTA COELHO - CPF: *54.***.*68-20 (REQUERENTE), FERNANDO MARTINS RAMOS - CPF: *02.***.*13-19 (REQUERENTE), FLAVIO HENRIQUE LEAL RIBEIRO - CPF: *39.***.*77-23 (

  • 10/03/2023 09:14

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 08:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/03/2023 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 01:32

    Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL MATOS SILVA em 03/03/2023 23:59.

  • 25/02/2023 02:27

    Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS RAMOS em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 02:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS ROMAO BORGES em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 02:27

    Decorrido prazo de FREDDY WAGNER LISBOA PEREIRA em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 02:27

    Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL MATOS SILVA em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 02:26

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE LEAL RIBEIRO em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 02:26

    Decorrido prazo de JOSE ARIONALDO SILVA em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 02:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER AROUCHE em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 02:26

    Decorrido prazo de JOSE REINALDO LISBOA OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 02:26

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ASSIS SILVA SERRA em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 02:26

    Decorrido prazo de FERNANDO COSTA COELHO em 24/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 14:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/02/2023 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 16:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2023 16:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/02/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 13/02/2023 11:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/01/2023 16:21

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/01/2023 16:03

    Juntada de contrarrazões

  • 07/12/2022 01:21

    Publicado Despacho (expediente) em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 05/12/2022 09:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2022 09:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 10:24

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/11/2022 15:30

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 21/11/2022 00:49

    Publicado Decisão (expediente) em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2022 11:09

    Conhecido o recurso de FELIPE GABRIEL MATOS SILVA - CPF: *37.***.*34-40 (REQUERENTE), FERNANDO COSTA COELHO - CPF: *54.***.*68-20 (REQUERENTE), FERNANDO MARTINS RAMOS - CPF: *02.***.*13-19 (REQUERENTE), FLAVIO HENRIQUE LEAL RIBEIRO - CPF: *39.***.*77-23 (

  • 16/11/2022 00:58

    Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2022.

  • 15/11/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 11/11/2022 14:57

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 11/11/2022 14:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/11/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 11/11/2022 12:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2022 10:50

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 31/10/2022 12:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/10/2022 11:49

    Juntada de parecer

  • 25/10/2022 18:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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