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TJGO - 5039461-16.2017.8.09.0051
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO PARTHENON CENTER x SONIA MARIA CAMPOS SILVEIRA MACHADO e outros
Advogado: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO e outros
1ª instância - Goiania - 17ª Vara Civel e Ambiental
Ajuizamento: 10/02/2017
TJTO - 5000453-94.2002.8.27.2722
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x BRUNO INDUSTRIAS DE CERAMICA E METALURGICA LTDA e outros
Advogado: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 12/12/2024
TJTO - 5000453-94.2002.8.27.2722
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x JOAQUIM MACHADO FILHO e outros
Advogado: GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 28/01/2025