08/05/2025 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
08/05/2025 15:23

Transitado em Julgado em 08/05/2025
21/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 241503/2025
21/03/2025 17:45

Protocolizada Petição 241503/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2025
07/03/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025
06/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/02/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025
28/02/2025 19:40

Prejudicado o recurso de ESTADO DO TOCANTINS
28/01/2025 08:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
28/01/2025 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
24/01/2025 17:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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