Partes: ESTADO DO TOCANTINS x BRUNO INDUSTRIAS DE CERAMICA E METALURGICA LTDA e outros

Advogado: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x JOAQUIM MACHADO FILHO e outros

Advogado: GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: CONDOMINIO EDIFICIO PARTHENON CENTER x SONIA MARIA CAMPOS SILVEIRA MACHADO e outros

Advogado: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO e outros

1ª instância - Goiania - 17ª Vara Civel e Ambiental

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE MANUEL TOLEDO FRANCA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Palmas

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SOVERANA VEICULOS LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOAQUIM MACHADO FILHO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10ª Goi Nia

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOAQUIM MACHADO FILHO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Palmas

Partes: JOAQUIM MACHADO FILHO x ANA PAULA GODOI PEIXOTO

Advogado: PEDRO AUGUSTO BRAZ RIBEIRO TERRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Cancio de Mello Junior

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x WOLNEY ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA e outros

Advogado: JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro

Partes: HELIO DAMASCENO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador