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TJBA - 8002495-93.2021.8.05.0141
Partes: COMPANHIA DE GAS DA BAHIA x CARLOS ROBERTO SANTOS ALVES
Advogado: GETULIO BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 19/11/2024
TJBA - 8075534-56.2024.8.05.0000
Partes: COMPANHIA DE GAS DA BAHIA x CARLOS ROBERTO SANTOS ALVES
Advogado: GETULIO BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 12/12/2024
TJBA - 0001246-44.2024.8.05.0141
Partes: CARLOS ROBERTO SANTOS ALVES x T B S FONSECA COMERCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema Juizados Especiais - Jequie
Ajuizamento: 06/05/2024
TRF1 - 0000425-41.2014.4.01.3308
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CARLOS ROBERTO SANTOS ALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0003399-22.2012.4.01.3308
Partes: CARLOS ROBERTO SANTOS ALVES x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Advogado: ISABELA SOUSA ABREU SANTOS e outros
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0000005-70.2013.4.01.3308
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros x CARLOS ROBERTO SANTOS ALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 1049656-35.2023.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x CARLOS ROBERTO SANTOS ALVES
Advogado: ISABELA SOUSA ABREU SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 17/12/2023