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TRF1 - 0031077-31.2015.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x NORANEI OLIVEIRA RIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 01/10/2015
TRF1 - 0019605-62.2017.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x NORANEI OLIVEIRA RIOS
Advogado: MARIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 25/01/2022
TRF1 - 0019605-62.2017.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NORANEI OLIVEIRA RIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 23/11/2023
TRF1 - 0019605-62.2017.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CARLOS REGIS GOMES e outros
Advogado: LEONARDO MELO PEREIRA e outros
1ª instância - 17ª Salvador
Ajuizamento: 31/05/2017