TRF1 - 0019605-62.2017.4.01.3300

1ª instância - 17ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS REGIS GOMES

CPF *46.***.*07-72

NORANEI OLIVEIRA RIOS

CPF *88.***.*74-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

LEONARDO MELO PEREIRA

OAB: 29500/BA

CPF *14.***.*50-26

ELMANO PORTUGAL NETO

OAB: 8419/BA

MARIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR

OAB: 49915/BA

CPF *39.***.*63-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.

    Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019605-62.2017.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CARLOS REGIS GOMES e outros Advogado do(a) REU: ELMANO PORTUGAL NETO - BA8419 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Com fundamento no art. 97 do Código de Processo Penal e no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito para atuar no feito, por motivo de foro íntimo.

    Remetam-se os autos ao juiz(a) substituto(a) automático(a), na forma do art. 183, do provimento COGER n. 10126799.

    Salvador, (data da assinatura digital).

    ROBSON SILVA MASCARENHAS Juiz Federal Substituto"

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.

    Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019605-62.2017.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CARLOS REGIS GOMES e outros Advogado do(a) REU: ELMANO PORTUGAL NETO - BA8419 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...Tendo em vista que a Decisão id. 2173603089 (fls. 543/547), transitada em julgado em 04/02/2025 (id. 2173603089 - fl. 553), determinou o prosseguimento da presente ação penal, designo para o dia 13/08/2025, às 9h30, a audiência de instrução e julgamento, quando será colhido o interrogatório da denunciada NORANEI OLIVEIRA RIOS.

    A audiência ora designada será realizada presencialmente, devendo as partes e seus representantes comparecer à sala de audiências desta Vara Federal, onde ocorrerá o ato instrutório.

    Fica ressalvada a participação por videoconferência daqueles que não residem nesta Capital, por meio do sistema de vídeo Microsoft TEAMS.

    A Secretaria da Vara estará à disposição para esclarecer qualquer dúvida, por meio do telefone 3617-2756 ou do e-mail [email protected].

    Intimações necessárias.

    Salvador, (data da assinatura digital).

    AILTON SCHRAMM DE ROCHA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA, ESPECIALIZADA CRIMINAL"

  • 21/01/2022 10:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 20/01/2022 15:09

    Desentranhado o documento

  • 20/01/2022 15:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/01/2022 17:02

    Juntada de Informação

  • 11/12/2021 01:29

    Decorrido prazo de NORANEI OLIVEIRA RIOS em 10/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 21:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 21:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/10/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 02:50

    Decorrido prazo de NORANEI OLIVEIRA RIOS em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:26

    Decorrido prazo de CARLOS REGIS GOMES em 09/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 19:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 19:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 19:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 20:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 20:21

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 01/07/2021 19:09

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2021 10:19

    Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório

  • 29/06/2021 10:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de NORANEI OLIVEIRA RIOS em 07/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 14:06

    Juntada de contrarrazões

  • 19/04/2021 09:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2021 21:57

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 11:13

    Decorrido prazo de CARLOS REGIS GOMES em 12/02/2021 23:59.

  • 15/02/2021 11:13

    Decorrido prazo de NORANEI OLIVEIRA RIOS em 12/02/2021 23:59.

  • 27/01/2021 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 14:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/01/2021 14:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/01/2021 14:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 15:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/01/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 10:47

    Decorrido prazo de NORANEI OLIVEIRA RIOS em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 10:47

    Decorrido prazo de CARLOS REGIS GOMES em 09/11/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 06:50

    Juntada de Recurso em sentido estrito

  • 20/10/2020 12:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/10/2020 12:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/10/2020 12:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2020 14:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/10/2020 13:11

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 13:11

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 16/10/2020 13:11

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 29/09/2020 10:25

    Decorrido prazo de CARLOS REGIS GOMES em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 10:25

    Decorrido prazo de NORANEI OLIVEIRA RIOS em 28/09/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 09:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/08/2020 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 12:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2020 12:41

    Juntada de volume

  • 12/08/2020 12:40

    Juntada de volume

  • 07/08/2020 18:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/04/2020 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 258

  • 01/04/2020 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 10/03/2020 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 06/03/2020 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2020 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2020 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 20947/2020 DA PFN/BA

  • 04/02/2020 14:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 001/2020-SEPOD

  • 16/01/2020 11:55

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 001/2020 À PFN/BA

  • 19/12/2019 14:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PFN REITERANDO O OFÍCIO N 1497-SEPOD

  • 17/12/2019 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 17/12/2019 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 13:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFICIO(S) NR(S) 1497/2019 - SEPOD/17A VARA.

  • 29/10/2019 16:02

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 1497/2019-SEPOD/17A VARA, A PFN/BA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

  • 22/10/2019 10:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PFN SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 15/10/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 15/10/2019 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2019 17:36

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 19/07/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 16/07/2019 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2019 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 12:45

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE CARLOS GOMES

  • 18/06/2019 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO-COM DEFESA PRELIMINAR

  • 05/06/2019 18:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/06/2019 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho de fl. 234

  • 03/06/2019 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2019 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2019 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 27/05/2019 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA DEFESA DE CARLOS REGIS

  • 06/05/2019 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO -COM PETIÇÃO

  • 25/04/2019 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/04/2019 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho de fl. 229, prazo 03.05.2019, apresentar resposta à acusação.

  • 16/04/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2019 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2019 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 01/04/2019 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO EM 13/03/2019

  • 13/03/2019 14:07

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Conforme DECISÃO exarada as fls.222 dos presentes autos, pelo MM. Juiz Federal da 2a Vara desta Seccional

  • 13/03/2019 13:37

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 12/03/2019 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 17ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

  • 29/11/2018 15:36

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2018 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2018 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2018 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV MAGALHAES NETO 1550, SALAS 506/510

  • 13/07/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2018 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2018 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/06/2018 15:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2018 15:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 643/2018

  • 08/05/2018 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2018 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2018 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2018 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/04/2018 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2018 16:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2018 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2018 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/12/2017 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2017 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2017 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2017 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2017 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/11/2017 14:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2017 16:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2017 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2017 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2017 09:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/10/2017 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2017 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 26/09/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2017 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2017 15:54

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 01/06/2017 16:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2017 16:22

    INICIAL AUTUADA

  • 01/06/2017 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2017 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 31/05/2017 10:37

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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