24/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/02/2025 11:34

Juntada de Informação
24/02/2025 11:34

Recebidos os autos
24/02/2025 11:34

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:30

Juntada de Certidão
19/07/2023 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2023 08:36

Juntada de Certidão
19/07/2023 08:36

Juntada de Informação
17/07/2023 08:03

Juntada de Certidão
14/06/2023 00:13

Decorrido prazo de NORANEI OLIVEIRA RIOS em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 14:53

Juntada de petição intercorrente
19/05/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 18:18

Juntada de Certidão
19/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:18

Recurso especial admitido
21/06/2022 17:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
21/06/2022 17:33

Conclusos para admissibilidade recursal
21/06/2022 02:05

Decorrido prazo de NORANEI OLIVEIRA RIOS em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 15:42

Juntada de contrarrazões
24/05/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 04:13

Decorrido prazo de NORANEI OLIVEIRA RIOS em 23/05/2022 23:59.
27/04/2022 22:04

Juntada de recurso especial
26/04/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 14:20

Juntada de Certidão
26/04/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 08:54

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (RECORRENTE) e não-provido
19/04/2022 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2022 16:58

Juntada de Certidão de julgamento
23/03/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:36

Incluído em pauta para 19/04/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
03/02/2022 21:04

Juntada de parecer
03/02/2022 21:04

Conclusos para decisão
25/01/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
25/01/2022 14:50

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
25/01/2022 14:49

Juntada de Certidão de Redistribuição
21/01/2022 10:25

Recebidos os autos
21/01/2022 10:25

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO E • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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