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TRF1 - 0005099-39.1998.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIO BITTAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/03/1998
TRF1 - 0012646-52.2006.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIO BITTAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0002212-24.2008.4.01.3500
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x GASLAR COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA e outros
Advogado: EDUARDO URANY DE CASTRO
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 23/01/2008
TRF1 - 0015020-66.2005.4.01.3500
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MARIO BITTAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 05/08/2005
TRF1 - 0020951-26.2000.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIO BITTAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 15/12/2000
TRF1 - 0015482-91.2003.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIO BITTAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 29/09/2003
TRF1 - 0007372-11.2000.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIO BITTAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 18/04/2000
TRF1 - 0015459-48.2003.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIO BITTAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 29/09/2003
TRF1 - 0007917-71.2006.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIO BITTAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 15/05/2006
TRF1 - 0029679-26.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIO BITTAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025