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TRF2 - 5090808-59.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ARC RIO PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO LTDA
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2023
TRF2 - 5012093-43.2022.4.02.0000
Partes: CONSORCIO GERACAO ACU II x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 24/08/2022
TRF2 - 5012100-35.2022.4.02.0000
Partes: CONSORCIO TERMICA DO ACU x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 24/08/2022
TRF2 - 5005285-42.2022.4.02.5102
Partes: CONSORCIO GERACAO ACU II x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/02/2025
TRF2 - 5005285-42.2022.4.02.5102
Partes: CONSORCIO GERACAO ACU II x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 26/07/2022
TJMG - 5166096-73.2021.8.13.0024
Partes: LUIS ALBERTO BRENA HURTADO e outros
Advogado: RUBEN EDUARDO BRENA HURTADO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/10/2021