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TJBA - 0045253-57.2004.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MERCADO DE CARNE FRIOS E SALGADOS COSTA PIMENTEL LTDA e outros
Advogado: ALVARO TORRES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/08/2024
TJBA - 0045253-57.2004.8.05.0001
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MARIA APARECIDA COSTA PIMENTEL e outros
Advogado: JOAQUIM RIBEIRO DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TRF1 - 0004996-84.2011.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CLIVIO PIMENTEL e outros
Advogado: RAFAEL GUERRA QUADROS
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 09/02/2011
TRF1 - 0005739-31.2010.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CLIVIO PIMENTEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 08/02/2010
TRF1 - 0014591-10.2011.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MARIA APARECIDA COSTA PIMENTEL e outros
Advogado: AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE e outros
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 14/04/2011