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TJDFT - 0703243-89.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x JOSE DE ARIMATEA FERREIRA e outros
Advogado: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/12/2021
TJDFT - 0703243-89.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 10/04/2017
TJDFT - 0008438-38.2013.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x CESAR AUGUSTO GONCALVES e outros
Advogado: MANOEL NINAUT FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 13/07/2018
TJDFT - 0008438-38.2013.8.07.0018
Partes: CESAR AUGUSTO GONCALVES e outros x ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Leoncio Lopes
Ajuizamento: 30/07/2019
TJDFT - 0030907-95.2014.8.07.0001
Partes: MARCO MARCHETTI S A HOTEIS x VALDEMAR CUNHA SILVA e outros
Advogado: ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 25/04/2019
TJDFT - 0009074-04.2013.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x DENISE VIANA COUTO e outros
Advogado: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 20/07/2018
TJDFT - 0009074-04.2013.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Leoncio Lopes
Ajuizamento: 26/02/2019
TRF1 - 0070321-26.2013.4.01.3400
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x MARLI CAETANO CUNHA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 20/11/2013
TRF1 - 0007092-92.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x VM PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 1015556-15.2018.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA e outros
Advogado: RENATO MANUEL DUARTE COSTA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 09/08/2018