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TJDFT - 0006815-65.2015.8.07.0018
Partes: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA e outros x ELIAS FERNANDO MIZIARA e outros
Advogado: SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 19/11/2019
TJDFT - 0006815-65.2015.8.07.0018
Partes: ELIAS FERNANDO MIZIARA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 28/09/2021
TJDFT - 0006815-65.2015.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x JOSE DE MORAES FALCAO e outros
Advogado: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 02/04/2019
TJDFT - 0738175-50.2023.8.07.0000
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x JOSE DE MORAES FALCAO
Advogado: MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima
Ajuizamento: 11/09/2023
TJDFT - 0703019-83.2019.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA e outros
Advogado: RAFAEL TEIXEIRA MORETI e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 21/03/2019
TJDFT - 0706681-67.2023.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x JOSE DE MORAES FALCAO
Advogado: MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Ajuizamento: 14/02/2023
TJDFT - 0006410-41.2019.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ANDREIA ESTELITA PERNE e outros
Advogado: LUIS ALEXANDRE RASSI e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2020
TJDFT - 0003198-63.2016.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS e outros
Advogado: RODOLFO TSUNETAKA TAMANAHA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Ajuizamento: 18/03/2019
TJDFT - 0003198-63.2016.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS e outros
Advogado: RODOLFO TSUNETAKA TAMANAHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Ajuizamento: 11/05/2020
TJDFT - 0740467-05.2023.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x JOSE DE MORAES FALCAO
Advogado: MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Ajuizamento: 28/09/2023