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TJMA - 0847868-26.2016.8.10.0001
Partes: ESTER PASSOS FEITOSA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/07/2016
TJMA - 0036261-54.2013.8.10.0001
Partes: FATIMA DAS GRACAS REIS SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PES---- e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/08/2013
TJMA - 0015116-83.2006.8.10.0001
Partes: DEOLINDA DE JESUS ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/06/2006
TJMA - 0030320-94.2011.8.10.0001
Partes: ENOCK SANTANA FEITOSA e outros x MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A
Advogado: AFONSO VALTER DE MENESES SERENO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 07/07/2011
TJMA - 0813432-29.2025.8.10.0000
Partes: ESTER PASSOS FEITOSA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 20/05/2025