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TRF2 - 5029602-44.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x NOVA CALIFORNIA COMERCIO DE GAS LTDA e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/04/2021
TRF2 - 5040243-57.2022.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x LEONARDO POVOA MARFORIO e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF2 - 5040243-57.2022.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x MATHEUS POVOA MARFORIO YAMAGUTI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0800797-41.2025.8.19.0040
Partes: JONAS CARVALHO SERCIO x LEONARDO POVOA MARFORIO
Advogado: VINICIO DANTAS VICENTINI
1ª instância - Paraiba do Sul J Esp Adj Civ
Ajuizamento: 22/04/2025
TJRJ - 0001583-94.2023.8.19.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x NOVA CALIFORNIA COMERCIO DE GAS LTDA. ME. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra do Pirai 1 Vara
Ajuizamento: 31/08/2023