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TRF2 - 5008750-68.2024.4.02.0000
Partes: LAFEM ENGENHARIA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/03/2025
TRF2 - 5010164-04.2024.4.02.0000
Partes: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ROSELAINE MOREIRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/08/2025
TRF2 - 5072022-98.2020.4.02.5101
Partes: DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros
Advogado: AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2025
TRF2 - 5072022-98.2020.4.02.5101
Partes: DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/10/2020
TRF2 - 5019753-50.2023.4.02.5110
Partes: SEG-MEDIC CENTRO MEDICO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 03/02/2025
TRF2 - 5019753-50.2023.4.02.5110
Partes: SEG-MEDIC CENTRO MEDICO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - MINISTERIO DA FAZENDA - NOVA IGUACU
Advogado: AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 23/10/2023