22/05/2025 15:31

Juntada de Petição
08/11/2024 12:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 166, 168 e 169
02/11/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 168 e 169
12/09/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
12/09/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
11/09/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
11/09/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
10/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:44

Determinada a intimação
10/09/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 142 e 143
20/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 138
19/08/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
31/07/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 139
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 137, 138, 139, 142 e 143
25/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 115 e 116
22/07/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
22/07/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/07/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
19/07/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/07/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
19/07/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/07/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
19/07/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
19/07/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
19/07/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
19/07/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
19/07/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024 15:35

Conclusos para julgamento
17/06/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
12/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 112, 115 e 116
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
06/06/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/06/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/06/2024 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/06/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
03/06/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/06/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
03/06/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/06/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 11:04

Julgado improcedente o pedido
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 94 e 95
29/05/2024 16:49

Conclusos para julgamento
27/05/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/05/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/05/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/05/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/05/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/05/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/05/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/05/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/05/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para julgamento - 23/05/2024 13:59:56)
22/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 22:17

Despacho
22/05/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 19:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2023 16:52

Juntado(a)
19/12/2022 10:42

Juntada de Petição
16/05/2022 17:25

Juntada de Petição
20/04/2022 11:13

Juntada de Petição
16/03/2021 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/03/2021 03:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 69 e 70
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 69 e 70
24/02/2021 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/02/2021 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
23/02/2021 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/02/2021 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
23/02/2021 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/02/2021 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
23/02/2021 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/02/2021 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
22/02/2021 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2021 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2021 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2021 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2021 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2021 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2021 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2021 10:07

Convertido o Julgamento em Diligência
02/02/2021 14:08

Autos com Juiz para Sentença
02/02/2021 14:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
02/02/2021 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/02/2021 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
27/01/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 17:32

Juntada de Petição
27/01/2021 17:29

Juntada de Petição - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI / SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (DF022425 - Fernando Sucupira Moreno)
19/01/2021 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/01/2021 18:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
10/01/2021 17:58

Intimação em Secretaria
10/01/2021 17:56

Juntada - Peças Digitalizadas
06/01/2021 17:06

Juntada de Petição
06/01/2021 17:04

Juntada de Petição
06/01/2021 17:03

Juntada de Petição - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO A PEQUENA E MICRO EMPRESA-SEBRAE (RJ136282 - DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA)
18/12/2020 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
11/12/2020 03:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
03/12/2020 04:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
24/11/2020 11:02

Juntada - Peças Digitalizadas
24/11/2020 10:59

Juntada - Peças Digitalizadas
18/11/2020 09:31

Juntada de Petição
17/11/2020 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
17/11/2020 12:43

Intimação em Secretaria
17/11/2020 12:42

Juntada de Certidão
17/11/2020 12:40

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
16/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/11/2020 23:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - EXCLUÍDA
14/11/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
14/11/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
12/11/2020 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/11/2020 12:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
11/11/2020 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/11/2020 17:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
06/11/2020 22:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 22:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 13:30

Juntada de Petição
05/11/2020 09:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - EXCLUÍDA
05/11/2020 09:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - EXCLUÍDA
05/11/2020 09:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Superintendente Regional - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
05/11/2020 09:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Presidente - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - Brasília - EXCLUÍDA
05/11/2020 09:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 12, 14 e 15
04/11/2020 18:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - EXCLUÍDA
04/11/2020 18:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - EXCLUÍDA
04/11/2020 18:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - EXCLUÍDA
04/11/2020 18:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Presidente - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - Brasília - EXCLUÍDA
04/11/2020 18:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - Brasília - EXCLUÍDA
04/11/2020 18:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Presidente - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - Brasília - EXCLUÍDA
04/11/2020 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 18:50

Determinada a intimação
29/10/2020 13:31

Juntada de Certidão
29/10/2020 13:30

Juntada de Certidão
29/10/2020 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2020 13:24

Juntada de Certidão
28/10/2020 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/10/2020 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 18:46

Despacho
19/10/2020 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2020 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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