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TJPR - 0026498-12.2012.8.18.0140

Partes: JANIO DE SOUSA FREITAS x EPOCA IMOBILIARIA LTDA - ME

Advogado: MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA e outros

1ª instância - Juizo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

Ajuizamento: 02/07/2024

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TJPA - 0813709-21.2022.8.14.0006

Partes: TERMO JUDICIARIO DE SAO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SAO LUIS x COMARCA DE ANANINDEUA

Advogado: HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

Ajuizamento: 22/07/2022

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TRF1 - 1022483-91.2023.4.01.3700

Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x JANIO DE SOUSA FREITAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - Adjunta a 2ª Turma Recursal do Distrito Federal

Ajuizamento: 19/08/2024

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TRF1 - 1022483-91.2023.4.01.3700

Partes: JANIO DE SOUSA FREITAS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis

Ajuizamento: 30/03/2023

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