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TJPR - 0026498-12.2012.8.18.0140
Partes: JANIO DE SOUSA FREITAS x EPOCA IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado: MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA e outros
1ª instância - Juizo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
Ajuizamento: 02/07/2024
TJPA - 0813709-21.2022.8.14.0006
Partes: TERMO JUDICIARIO DE SAO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SAO LUIS x COMARCA DE ANANINDEUA
Advogado: HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 22/07/2022
TRF1 - 1022483-91.2023.4.01.3700
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x JANIO DE SOUSA FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - Adjunta a 2ª Turma Recursal do Distrito Federal
Ajuizamento: 19/08/2024
TRF1 - 1022483-91.2023.4.01.3700
Partes: JANIO DE SOUSA FREITAS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Ajuizamento: 30/03/2023