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TRF1 - 0041559-47.2002.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PALMA PARTICIPACOES S A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/08/2024
TRF1 - 0056410-57.2003.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/08/2024
TRF1 - 0005208-80.1999.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 09/02/1999
TRF1 - 0032468-49.2010.4.01.3800
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/10/2024
TRF1 - 0056409-72.2003.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 23/09/2024
TJMG - 2222539-02.2023.8.13.0000
Partes: PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO x MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado: GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mariangela Meyer Pires Faleiro
Ajuizamento: 11/09/2023
TJMG - 0052716-27.2000.8.13.0079
Partes: MUNICIPIO DE CONTAGEM x CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 02/06/2000
TJMG - 0052716-27.2000.8.13.0079
Partes: MUNICIPIO DE CONTAGEM x PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO e outros
Advogado: ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 06/10/2023
TJMG - 2810069-84.2023.8.13.0000
Partes: PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
Advogado: GERALDO EUSTAQUIO CASTRO LIBOREIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 07/11/2023