TRF6 - 0056410-57.2003.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO

CPF *09.***.*18-87

CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA

CNPJ: 21.676.721/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 18:40

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2024 02:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 22/11/2024 02:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 22:05

    Juntado(a)

  • 22/10/2024 02:42

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2024 14:13

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/07/2024 19:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2024 19:02

    Juntado(a) - Decisão

  • 01/07/2024 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 17:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/02/2024 14:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 20:25

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 20:25

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 20/03/2023 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2023 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2023 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2023 10:47

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 14:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO em 15/09/2021 23:59.

  • 02/08/2021 00:41

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 01:34

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0056410-57.2003.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/07/2021 17:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 21:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 11/03/2021 19:00

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/03/2021 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2021 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

  • 05/06/2020 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2020 09:24

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2020 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2018 16:48

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2018 14:21

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Aguardando conferência

  • 09/01/2018 17:27

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/07/2017 16:16

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/05/2017 11:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/03/2017 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2017 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 08:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 12/01/2017 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2017 14:02

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2016 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2016 18:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2016 18:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2016 17:40

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 14/04/2016 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2015 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2015 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2015 14:59

    Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

  • 04/05/2015 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2015 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

  • 04/11/2014 08:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 03/10/2014 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

  • 10/06/2014 08:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 02/05/2014 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2014 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2014 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 04/02/2014 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2014 12:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 16:11

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BacenJud

  • 22/05/2013 13:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2013 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2013 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/2013 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2013 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2012 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2012 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2012 10:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2011 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2011 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2011 07:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2011 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2011 09:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2011 10:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2011 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2011 16:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ENDEREÇO: AV. CONTORNO - 6594 - 17 ANDAR

  • 15/03/2011 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2011 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2011 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2011 18:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/10/2010 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2010 19:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2010 19:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/05/2010 19:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2010 12:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2009 12:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

  • 17/03/2009 12:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2009 10:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2009 10:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2009 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/01/2009 11:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2008 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2008 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2008 10:27

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2008 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2008 16:52

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2008 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2008 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 05/03/2008 18:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2008 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2007 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2007 11:05

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/08/2006 10:12

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 08/08/2006 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2006 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2006 16:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2006 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2006 11:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2005 12:56

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 09/02/2005 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2004 11:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2004 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2004 10:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

  • 24/05/2004 11:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2004 11:39

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2004 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2004 07:51

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MC5

  • 12/01/2004 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2003 14:32

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO NOS TERMOS DA LEF

  • 13/11/2003 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2003 10:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 03/11/2003 07:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/11/2003 07:54

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 01/11/2003 16:45

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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