18/11/2022 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:26

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2022 18:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
11/11/2022 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
11/11/2022 18:23

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:04

Juntada de laudo pericial
03/05/2022 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA em 02/05/2022 23:59.
23/04/2022 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2022 23:59.
19/04/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 15:08

Juntada de Certidão
08/02/2022 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA em 07/02/2022 23:59.
21/01/2022 22:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/01/2022 22:52

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 22:52

Juntada de Certidão
21/01/2022 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 22:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/01/2022 22:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2022 17:28

Conclusos para decisão
01/09/2021 11:26

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 17:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
19/07/2021 02:09

Publicado Ato ordinatório em 19/07/2021.
17/07/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
16/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO Nº 1049203-93.2021.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 24ª Vara, diante da autorização contida na Portaria 01/2021-24ª/Vara SJDF, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial e instruí-la com comprovante de indeferimento administrativo recente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

A comprovação de apresentação de requerimento administrativo recente é condição necessária para o ajuizamento de ação judicial em que se postula a concessão de benefício previdenciário, na medida em que, somente a partir do indeferimento ou da demora injustificada em sua tramitação, configurar-se-á a pretensão resistida e, por conseguinte, o interesse de agir (interesse-necessidade).

A existência de pedido administrativo antigo não é suficiente para demonstrar o interesse processual, havendo necessidade de que o INSS aprecie a situação atual da parte autora relativamente aos requisitos estabelecidos em lei para o benefício postulado.

BRASÍLIA, 15 de julho de 2021.

ANDRE LUIZ ARAUJO MELAO Servidor
15/07/2021 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2021 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2021 19:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
14/07/2021 08:43

Juntada de Informação de Prevenção
13/07/2021 19:57

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2021 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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