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TRF1 - 0000155-20.2010.4.01.3902
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL e outros x PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0000430-71.2007.4.01.3902
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE BALDO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0000953-54.2005.4.01.3902
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO x MARIA ROSA DIAS BALDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 01/07/2005