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TJBA - 0000600-73.2006.8.05.0235
Partes: UBALDO BRITO DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE/BA e outros
Advogado: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 12/01/2006
TJBA - 0505302-76.2016.8.05.0001
Partes: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: MARIA AUXILIADORA SEBASTIAO M CONCEICAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 04/04/2025
TJBA - 0505302-76.2016.8.05.0001
Partes: LARISSA TAVARES GUEDES e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: MARIA AUXILIADORA SEBASTIAO M CONCEICAO e outros
1ª instância - 7Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 11/02/2016
TJBA - 0000131-61.2005.8.05.0235
Partes: VALDOMIRO GOMES DE MENEZES x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
Advogado: FABIANO SOUZA DE SANTANA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 05/10/2005
TJBA - 0000010-96.2006.8.05.0235
Partes: MARIA LUCIA DOS SANTOS CUNHA x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE/BA e outros
Advogado: FABIANO SOUZA DE SANTANA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 12/01/2006
TJBA - 0000010-96.2006.8.05.0235
Partes: MARIA LUCIA DOS SANTOS CUNHA e outros x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros
Advogado: FABIANO SOUZA DE SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 08/10/2021