17/12/2024 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 01/08/2024 23:59.
28/11/2024 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 08/08/2024 23:59.
25/11/2024 08:10

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000010-96.2006.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Autor: Maria Lucia Dos Santos Cunha Advogado: Fabiano Souza De Santana (OAB:SP177678) Reu: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Inaiana Teixeira De Jesus (OAB:BA50802) Advogado: Allan Abbehusen De Santana (OAB:BA19631) Advogado: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares (OAB:BA37910-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.

DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 PROCESSO N.º:0000010-96.2006.8.05.0235 PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS CUNHA PARTE RÉ: REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DESPACHO Vistos, etc.

Manifeste-se o Município de São Francisco do Conde, por meio de suas procuradorias, caso queira, para impugnar o cumprimento de sentença requerido pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos e devolvam conclusos.

A parte executada deverá ser intimada ELETRONICAMENTE, nos termos do art. 183 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

São Francisco do Conde, data registrada no sistema.

Ana Cláudia Rocha Sena Juíza Substituta
18/10/2024 12:49

Expedição de intimação.
05/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 21:53

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/07/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
01/07/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2024.
01/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 19:10

Expedição de intimação.
06/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:58

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/11/2023 01:43

Publicado Intimação em 16/11/2023.
18/11/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
14/11/2023 12:36

Expedição de intimação.
14/11/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 09:02

Recebidos os autos
23/10/2023 09:02

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2021 20:50

Publicado Despacho em 13/10/2021.
30/10/2021 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
08/10/2021 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
08/10/2021 11:21

Expedição de despacho.
08/10/2021 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 09:38

Conclusos para despacho
24/10/2020 08:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2020 08:37

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
11/06/2019 18:46

Devolvidos os autos
22/02/2018 09:41

CONCLUSÃO
22/02/2018 09:40

PETIÇÃO
22/02/2018 09:37

PETIÇÃO
17/01/2018 11:12

PETIÇÃO
18/02/2016 17:55

REATIVAÇÃO
31/12/2015 11:39

Baixa Definitiva
31/12/2015 11:39

DEFINITIVO
28/11/2012 14:00

CONCLUSÃO
28/11/2012 11:10

AUDIÊNCIA
25/10/2012 12:05

DOCUMENTO
23/10/2012 12:00

DOCUMENTO
17/09/2012 13:32

PETIÇÃO
17/09/2012 13:26

DOCUMENTO
17/09/2012 11:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/09/2012 10:37

AUDIÊNCIA
24/08/2012 12:05

CONCLUSÃO
24/08/2012 11:44

PETIÇÃO
13/08/2012 09:34

CONCLUSÃO
13/08/2012 09:33

PETIÇÃO
28/05/2012 11:27

RECEBIMENTO
09/05/2012 11:50

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/05/2012 09:22

DOCUMENTO
04/05/2012 11:08

DOCUMENTO
19/03/2012 13:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/03/2012 13:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/12/2010 08:04

RECEBIMENTO
02/09/2010 12:44

CONCLUSÃO
02/09/2010 11:37

PETIÇÃO
07/04/2010 14:28

CONCLUSÃO
10/09/2009 12:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/09/2009 12:30

PETIÇÃO
02/09/2009 15:30

PETIÇÃO
21/08/2009 10:00

PROCEDÊNCIA EM PARTE
21/08/2009 08:30

AUDIÊNCIA
10/08/2009 10:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/08/2009 09:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/06/2009 10:00

AUDIÊNCIA
20/05/2009 08:58

CONCLUSÃO
12/01/2006 12:16

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2006

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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