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TJBA - 0052673-31.1995.8.05.0001
Partes: TIOMIRES DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 06/05/2025
TJBA - 0052673-31.1995.8.05.0001
Partes: TIOMIRES DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 0341339-28.2012.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x WOLNEY ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA e outros
Advogado: JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 11/06/2018
TJBA - 0341339-28.2012.8.05.0001
Partes: HELIO DAMASCENO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/05/2012