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TJPA - 0005452-19.2008.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x FRANCISCO OLIVEIRA AMORIM e outros
Advogado: ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 02/08/2019
TJPA - 0808406-26.2022.8.14.0006
Partes: MARYON VERUSKA MACIEL DE MIRANDA CAVALCANTE e outros x MARYON VERUSKA MACIEL DE MIRANDA CAVALCANTE
Advogado: ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS
1ª instância - 1º Cejusc de Ananindeua (Esmac)
Ajuizamento: 10/05/2022
TJPA - 0005452-19.2008.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x MARIA ALTAIDE DA SILVA PIMENTEL
Advogado: ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 04/03/2008
TJPA - 0014960-14.1993.8.14.0301
Partes: MIERCIO CARDOSO DE ALCANTARA e outros x GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Advogado: MARIVALDA FIGUEIREDO DA SILVA SENA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 09/05/2012
TJPA - 0001276-31.2007.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x VIRGULINA DA SILVA TAVARES e outros
Advogado: ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/04/2016
TJPA - 0872975-63.2018.8.14.0301
Partes: ITALA VASCONCELOS AMORIM
Advogado: ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS
1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 23/11/2018
TJPA - 0002869-61.2008.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ALEXANDRE CHAVES
Advogado: MILENA DOS REMEDIOS SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 30/07/2025
TJPA - 0002869-61.2008.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ALEXANDRE CHAVES
Advogado: ALEX ALLAN AQUINO LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 15/07/2022
TJPA - 0000271-25.2005.8.14.0048
Partes: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES e outros x J. D ORLEANS R. MENESES e outros
Advogado: ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Salinopolis
Ajuizamento: 17/05/2022
TJPA - 0028166-17.2001.8.14.0301
Partes: MANOEL JOAQUIM FERNANDES e outros x EUNICE DE JESUS RODRIGUES DA COSTA e outros
Advogado: ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 12/11/2001