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TJMA - 0819147-30.2017.8.10.0001
Partes: JOSE MAGNO SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/06/2017
TJMA - 0800133-03.2021.8.10.0007
Partes: LUIS RODRIGO DE JESUS MORAES x BANCO INTER S.A. e outros
Advogado: PEDRO IVES GOMES DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 02/02/2021
TJMA - 0816554-28.2017.8.10.0001
Partes: IGNACIO DE LIMA GOMES FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/05/2017
TJMA - 0819138-68.2017.8.10.0001
Partes: OSVALDO LUIZ MARTINS SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/06/2017
TJMA - 0810162-36.2021.8.10.0000
Partes: INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME x LUSITANA EMPREENDIMENTOS S.A.
Advogado: JONAS GOMES OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/06/2021
TJMA - 0818805-19.2017.8.10.0001
Partes: IRAN ALVES DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/06/2017
TJMA - 0815897-81.2020.8.10.0001
Partes: TERESINHA DE JESUS BARBOSA GOMES x BRADESCO SAUDE S/A
Advogado: PEDRO IVES GOMES DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 03/06/2020
TJMA - 0808593-97.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros
Advogado: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/02/2022
TJMA - 0808321-40.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x INGO QUEIROZ CAYRES e outros
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TJMA - 0816854-87.2017.8.10.0001
Partes: LUIZ FRANCISCO RODRIGUES PIRES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2017