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TRF2 - 5068982-45.2019.4.02.5101
Partes: RONIZE DE CASTRO AMARAL x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5068982-45.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RONIZE DE CASTRO AMARAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 05/04/2024
TRF2 - 5068982-45.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RONIZE DE CASTRO AMARAL
Advogado: CYBELLE GUEDES CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 18/06/2024
TRF1 - 0011935-54.2019.4.01.3800
Partes: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAU/MG x RONIZE DE CASTRO AMARAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto
Ajuizamento: 03/09/2025