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TRF2 - 5007192-57.2019.4.02.5102
Partes: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 02/03/2021
TRF2 - 5007192-57.2019.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 13/07/2022
TRF2 - 5017687-04.2023.4.02.0000
Partes: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S.A x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES e outros
Advogado: LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 08/11/2023
TRF2 - 5066599-55.2023.4.02.5101
Partes: OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/07/2025
TRF2 - 5012162-61.2023.4.02.5102
Partes: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL TESSARI CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/09/2024
TRF2 - 5012162-61.2023.4.02.5102
Partes: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: DANIEL TESSARI CARDOSO e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 27/09/2023
TRF2 - 5005958-56.2023.4.02.5116
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SOLSTAD OFFSHORE LTDA.
Advogado: DANIEL TESSARI CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/10/2024
TRF2 - 5001872-30.2024.4.02.0000
Partes: MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA x UNIAO
Advogado: RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 03/02/2025
TRF2 - 5002787-57.2024.4.02.5116
Partes: ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: DANIEL TESSARI CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/05/2025
TRF2 - 5002787-57.2024.4.02.5116
Partes: ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 13/06/2024