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TJTO - 0000241-91.2025.8.27.2710
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x ANA CLAUDIA CONCEICAO DOS SANTOS ALVES e outros
Advogado: PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 10/06/2025
TJTO - 0001029-34.2023.8.27.2724
Partes: MINISTERIO PUBLICO x NOBLEINVEST ATIVIDADES RURAIS LTDA
Advogado: RAIMUNDO VALE LEAL e outros
1ª instância - Juizo Unico - Itaguatins
Ajuizamento: 10/05/2023
TJTO - 0000245-05.2019.8.27.2722
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x OS MESMOS
Advogado: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 09/04/2025
TJTO - 0000109-33.2023.8.27.2733
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ELBER SOUSA CAVALCANTE
Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 02/06/2025
TJTO - 0000268-89.2025.8.27.2705
Partes: DEUZINHA DA COSTA LUZ e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Araguacu
Ajuizamento: 07/03/2025
TJTO - 0020547-48.2024.8.27.2700
Partes: MINISTERIO PUBLICO x INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 09/12/2024
TJTO - 0004654-21.2023.8.27.2710
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x OS MESMOS
Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 18/07/2025
TJTO - 0001307-56.2024.8.27.2738
Partes: JOSE DE SANTANA GONCALVES DA CRUZ e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 23/06/2025
TJTO - 0053833-27.2024.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x FABRICIO PEREIRA CARDOSO
Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 17/06/2025
TJTO - 0000487-06.2024.8.27.2716
Partes: JAKSON SANTOS LINO x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 28/03/2025