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TRF1 - 0011372-04.2002.4.01.3300
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x CIC CIA INDUSTRIAL DE CARNES E DERIVADOS DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 21/05/2002
TRF1 - 0003017-27.2006.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BM DISOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 02/06/2006
TRF1 - 0008681-49.2000.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE SANTO BASTIAO e outros
Advogado: JOSE CARLOS SOUSA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/12/2000
TRF1 - 0001388-23.2003.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE PAULO DE FREITAS GUIMARAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2003
TJBA - 0119890-37.2008.8.05.0001
Partes: CANDIDO GONCALVES NETTO e outros x BROCARDO FRANCISCO DO SACRAMENTO e outros
Advogado: ROSA MARIA RIBEIRO DE MESQUITA e outros
1ª instância - 4Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 06/08/2008