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TJBA - 0755485-67.2016.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MARISTELA SOARES MARQUES DE ALBUQUERQUE
Advogado: FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/03/2016
TJBA - 8019387-07.2024.8.05.0001
Partes: ALEXANDRINA SIMOES SANTANA e outros x SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB e outros
Advogado: ENOLI NARA SILVA DE PINHO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/02/2024
TJBA - 0000959-26.2006.8.05.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x NORPLAN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA e outros
Advogado: SILVIO DE SOUSA PINHEIRO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 09/03/2006